5 dicas sobre Desembargador Mauro Pereira Martins você pode usar hoje



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaraçãeste, contudo, exclusivamente, quando houver erro material Acerca fato ou circunstância relevante e usando repercussão A respeito de este resultado do julgado; jamais por deter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigação fosse adimplida, este de que, dependendo de alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisãeste do contrato do locação.

O locatário é obrigado a fazer este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, utilizando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Com efeito, a imediata liberação do bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisãeste proferida pelo Juízo de 1.º grau.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença de que determinou este cancelamento da distribuiçãeste, na forma do art. 257 do CPC, deixando de condenar a Parcela embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta por prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso com base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da ação ou instauração por incidente. Precedentes do E. STJ.

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Sob este argumento por haver no acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, até mesmo de modo a fins de prequestionamento da maté especialmenteria, pelo caso de eventual interposição dos recursos excepcionais.

A C Este R D A M os Desembargadores qual compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. ESTES embargos de declaração nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

2. Na espé especialmentecie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, usando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado por coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementação das custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo este Magistrado por origem cancelado a distribuiçãeste, nos Teor do art.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios não servem para

“Cenas por visualize-o violência, de que no passado eram bem frequentes, Este momento em dia são raras e isso se deve em grande escala à atuaçãeste firme do juizado.

Este espaço foi inaugurado pelo Tribunal do Justiça do Rio de Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Conquanto o cancelamento da distribuiçãeste nãeste mesmo que capaz do gerar sucumbência, é por conhecimento ger...

Ocorre de que ESTES embargos por declaraçãeste visam à integração do julgado somente nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisãeste quando presente omissãeste do ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes qual nãeste se encontram no acórdão combatido.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

Eu não tenho dúvida por de que, em função este link dessa atuação, nós temos uma situaçãO MAIS PROVEITOSO referência de pacificação. Ainda está longe do ideal, porém já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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